1. Definições e Papéis
Este Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA) complementa os Termos de Uso. Para fins da LGPD, o Cliente (Lojista) atua como Controlador dos Dados Pessoais de seus leads e consumidores finais. O Whatszap atua como Operador, processando esses dados exclusivamente em nome e sob as instruções do Controlador.
2. Escopo do Processamento
O processamento pelo Operador abrange o armazenamento temporário ou permanente, trânsito, análise (via IA) e organização de mensagens trafegadas via WhatsApp para cumprimento da finalidade do serviço SaaS contratado.
3. Obrigações do Controlador (Você)
Você garante que possui base legal (ex: consentimento ou legítimo interesse) para coletar e inserir os dados de seus clientes na Plataforma. É de sua responsabilidade gerenciar as opções de opt-out (saída) dos seus contatos e excluir da base na Plataforma indivíduos que revogarem o consentimento.
4. Obrigações do Operador (Whatszap)
- Processar os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Controlador.
- Garantir que as pessoas autorizadas a processar os dados assumiram compromisso de confidencialidade.
- Adotar medidas de segurança para proteger os dados contra vazamentos.
- Auxiliar o Controlador, na medida do possível, no atendimento aos direitos dos titulares dos dados.
- Excluir ou devolver todos os dados pessoais ao Controlador após o término da prestação de serviços, exceto quando a retenção for exigida por lei.
5. Suboperadores
O Controlador autoriza o Operador a contratar suboperadores de infraestrutura em nuvem (ex: AWS, Google Cloud), APIs de Inteligência Artificial e a API oficial do WhatsApp. O Operador permanecerá responsável pelos atos de seus suboperadores em relação ao processamento de dados.